OLIVEIRA, Danilo de. Dignidade estática, desenvolvimento dinâmico. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, v. 26, p. e026001, 2026. DOI: 10.62530/e026001. Disponível em: https://rbdc.com.br/revista/article/view/446. Acesso em: 26 mar. 2026.