LISBOA, Andressa Felix; MORAES, Alexandre Rocha Almeida de; SANTOS, Silvia Chakian de Toledo. A exclusão do ANPP em casos de violência doméstica contra as mulheres: implicações para a saúde e a proteção de vítimas em situações de vulnerabilidade. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, v. 26, p. e026011, 2026. DOI: 10.62530/e026011. Disponível em: https://rbdc.com.br/revista/article/view/439. Acesso em: 6 jun. 2026.