ALMEIDA, Natalie Maria De Oliveira De; RAMOS, Edith Maria Barbosa. Políticas públicas de redução de danos: uma análise sobre as salas de consumo assistido no Brasil e em Portugal. Revista Brasileira de Direito Constitucional, [S. l.], v. 25, p. 449–462, 2025. DOI: 10.62530/rbdc25p449. Disponível em: https://rbdc.com.br/revista/article/view/406. Acesso em: 1 jan. 2026.