v. 7 n. 2 (2006)

Artigos

• La "seguraridad jurídica" y el "Estado de Derecho" en una democracia constitucional: las "condiciones" y los "condicionamentos" Jorge Reinaldo Vanossi

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12520746

• Motivação e fundamentação das decisões judiciais e o princípio da segurança jurídica Carlos Aurélio Mota de Souza

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12520754

• Os direitos de personalidade na perspectiva dos direitos humanos e do direito constitucional do trabalho Carlos Henrique Bezerra Leite

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12520763

• Dworkin e a tentativa de um constitucionalismo apaziguado Vera Karam de Chueiri, Melina Girardi Fachin

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12520767

• Para compreender o papel da Constituição na teoria constitucionalista do direito: apontamentos a partir de Theodor Viehweg Claudia Rosane Roesler

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12520783

• Neoconstitucionalismo e inconstitucionalidad por omisión Víctor Bazán

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12520790

• Direitos humanos, império da lei e socialismo em "O Império da Lei" de Franz Neumann Nivaldo dos Santos, Lidiany Mendes Campos de Melo

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12520805

• Teoria Constitucional: em busca da definição do bem jurídico-penal no Estado contemporâneo Nivaldo dos Santos, Lidiany Mendes Campos de Melo

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12521166

• Estrutura lógica dos princípios constitucionais. Pós-positivismo jurídico e racionalidade argumentativa na reformulação conceitual da normatividade do direito Gustavo Rabay Guerra

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12521183

• Teoria da Constituição e a constitucionalização dos direitos Mauro Roberto Gomes de Mattos

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12521199

• Direito positivo, Constituição e vinculação do jurista Andrea Nárriman Cezne, Igor Andrei Cezne

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12521227

• O significado constitucional do acesso à Justiça Adriana Fasolo Pilati Scheleder

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12521241

• Os direitos sociais enquanto direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro José Carlos Moreira da Silva Filho

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12521263

• Norma e Valor no Neoconstitucionalismo Alfonso García Figueroa

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12521280

• Opinio Juris Vel Necessitatis? Acerca da tensão argumentativa interna à teoria do direito entre uma "teoria das fontes" e uma teoria da argumentação jurídica no marco de uma compreensão discursiva do Estado democrático de direito Lúcio Antônio Chamon Junior

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12521294

• O princípio da participação no regime jurídico-administrativo brasileiro Janaína Rigo Santín

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12521311

• Tópica e Teoria Constitucional do Direito: as eternas aporias e a uberdade da abdução Luiz Augusto Lima de Ávila

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12521325