v. 21 (2013)

Artigos

• Ética e Educação Ambiental Jorge Antônio Lopes, Elisson Pereira da Costa

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12735565

• Instrumentos de Regularização Fundiária em APP's Vandréa Pereira da Costa

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12735567

• Novo marco regulatório de exploração e produção de petróleo Andresa Silva de Amorim

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12735570

• Constitucionalismo: origem e evolução histórica Maria Cristina Vitoriano Martines Penna

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12735572

• Da possibilidade de interrupção de gravidez do feto anencéfalo e a dignidade da pessoa humana Beatriz Pereira da Silva

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12735574

• Da necessidade do prequestionamento em matéria de ordem pública. Do princípio da inafastabilidade da jurisdição Mariana de Souza Cabezas

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12735578

• O Supremo Tribunal Federal entre Schmitt e Kelsen: o Guardião da Constituição no julgamento da "Ficha Limpa" Pedro da Silva Moreira

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12735580

• Significados da Lei Maria da Penha para mulheres vítimas de violência doméstica Maria Cidney da Silva Soares, Geane Silva, Cláudia Maria Ramos Medeiros, Maria Djair Dias, Jaquelline Pereira Moura

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12735583

• A Economia Constitucional como método de construção do Direito Constitucional: uma aplicação da Law & Economics Ana Carolina Corrêa da Costa Leister

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12735585