1.
Motivação e fundamentação das decisões judiciais e o princípio da segurança jurídica: Carlos Aurélio Mota de Souza. Rev. Bras. de Dir. Constitucional [Internet]. 19º de junho de 2024 [citado 2º de janeiro de 2026];7(2). Disponível em: https://rbdc.com.br/revista/article/view/133