A Constituição e os direitos adquiridos na Teoria dos Direitos: entre o positivismo e o pós-positivismo: Geovany Cardoso Jeveaux. Rev. Bras. de Dir. Constitucional [Internet]. 19º de junho de 2024 [citado 17º de novembro de 2025];7(1). Disponível em: https://rbdc.com.br/revista/article/view/121