A teoria da Constituição à luz da teoria da norma: um enfoque com destaque para as normas de direitos sociais: Marcus Orione Gonçalves Correia. Rev. Bras. de Dir. Constitucional [Internet]. 2024 Jun. 19 [cited 2025 Nov. 17];6. Available from: https://rbdc.com.br/revista/article/view/145