Os direitos fundamentais mataindividuais como cláusulas pétreas: Paola Marcarini Boldrini, Bruno Gomes Borges da Fonseca, Carlos Henrique Bezerra Leite. Rev. Bras. de Dir. Constitucional [Internet]. 27º de junho de 2024 [citado 1º de janeiro de 2026];18. Disponível em: https://rbdc.com.br/revista/article/view/313