Religião e direitos fundamentais: o princípio da liberdade religiosa no Estado Constitucional Democrático brasileiro: Márcio Eduardo Pedrosa Morais. Rev. Bras. de Dir. Constitucional [Internet]. 27º de junho de 2024 [citado 2º de janeiro de 2026];18. Disponível em: https://rbdc.com.br/revista/article/view/309