A lei relativa ao término da vida sob solicitação e suicídio assistido e a Constituição holandesa: Roberto de Araújo Chacon de Albuquerque. Rev. Bras. de Dir. Constitucional [Internet]. 20º de junho de 2024 [citado 1º de janeiro de 2026];8. Disponível em: https://rbdc.com.br/revista/article/view/177