Soares, Mário Lúcio Quintão, e Lucas Abreu Barroso. “O Novo Código Civil Brasileiro E O Problema Da Igualdade Material”. Revista Brasileira de Direito Constitucional 2 (dezembro 30, 2003): 103–111. Acesso em janeiro 1, 2026. https://rbdc.com.br/revista/article/view/55.