M. C. P. de Oliveira e R. M. F. Pinto, “Saúde Mental e Trabalho: O Direito à Saúde Mental do Trabalhador como Desafio das Políticas Sociais”, Rev. Bras. de Dir. Constitucional, vol. 25, p. 477–491, dez. 2025, doi: 10.62530/rbdc25p350477.