N. M. D. O. D. Almeida e E. M. B. Ramos, “Políticas públicas de redução de danos: uma análise sobre as salas de consumo assistido no Brasil e em Portugal”, Rev. Bras. de Dir. Constitucional, vol. 25, p. 449–462, dez. 2025, doi: 10.62530/rbdc25p449.