[1]
A. T. Bastos e P. A. R. de Andrade, “O surgimento de uma modalidade de pessoa jurídica não empresária sui generis à inconstitucionalidade da concessão da imunidade ao imposto sobre transmissão de bens intervivos às holdings administrativas, patrimoniais e familiares”, Rev. Bras. de Dir. Constitucional, vol. 25, p. 32–57, jun. 2025, doi: 10.62530/rbdc25p032.