[1]
“A ampliação da legitimidade do Ministério Público para tutelar Direitos Individuais Homogêneos como meio de facilitação do Acesso à Justiça: Mariana Paiva Frizzera, Carlos Henrique Bezerra Leite”, Rev. Bras. de Dir. Constitucional, vol. 20, Jun. 2024, doi: 10.5281/zenodo.12735555.