[1]
“A inafastabilidade do controle jurisdicional e uma nova modalidade de autotutela (parágrafos únicos dos artigos 249 e 251 do Código Civil): Ada Pellegrini Grinover”, Rev. Bras. de Dir. Constitucional, vol. 10, Jun. 2024, doi: 10.5281/zenodo.12522303.