Silva, M.J.M. da e Frinhani, F. de M.D. (2025) “O direito fundamental à saúde e o uso das tutelas provisórias de urgência para autorização de procedimentos médicos não cobertos pelos planos de saúde”, Revista Brasileira de Direito Constitucional, 25, p. 418–431. doi:10.62530/rbdc25p418.