Oliveira, M.C.P. de e Pinto, R.M.F. (2025) “Saúde Mental e Trabalho: O Direito à Saúde Mental do Trabalhador como Desafio das Políticas Sociais”, Revista Brasileira de Direito Constitucional, 25, p. 477–491. doi:10.62530/rbdc25p350477.