Estrutura lógica dos princípios constitucionais. Pós-positivismo jurídico e racionalidade argumentativa na reformulação conceitual da normatividade do direito: Gustavo Rabay Guerra. Revista Brasileira de Direito Constitucional, [S. l.], v. 7, n. 2, 2024. DOI: 10.5281/zenodo.12521183. Disponível em: https://rbdc.com.br/revista/article/view/163. Acesso em: 17 nov. 2025.