A Constituição e os direitos adquiridos na Teoria dos Direitos: entre o positivismo e o pós-positivismo: Geovany Cardoso Jeveaux. Revista Brasileira de Direito Constitucional, [S. l.], v. 7, n. 1, 2024. DOI: 10.5281/zenodo.12520622. Disponível em: https://rbdc.com.br/revista/article/view/121. Acesso em: 17 nov. 2025.