Estado Democrático: somatório de valores com exigência de uma saldo político positivo: Suzana Joaquim de Oliveira. Revista Brasileira de Direito Constitucional, [S. l.], v. 3, 2024. DOI: 10.5281/zenodo.12115263. Disponível em: https://rbdc.com.br/revista/article/view/71. Acesso em: 2 jan. 2026.