Entre a rigidez e a mudança: a Constituição no tempo: José Eduardo Faria. Revista Brasileira de Direito Constitucional, [S. l.], v. 2, 2024. DOI: 10.5281/zenodo.11984400. Disponível em: https://rbdc.com.br/revista/article/view/51. Acesso em: 17 nov. 2025.