BALERA, Wagner. A saga constitucional da criança e do adolescente sob guarda. Revista Brasileira de Direito Constitucional, [S. l.], v. 24, n. 1, p. 134–149, 2024. DOI: 10.62530/rbdcv24n01p134. Disponível em: https://rbdc.com.br/revista/article/view/357. Acesso em: 17 nov. 2025.