CRUZ, Luis Otávio Vilela da. Direitos indígenas na Constituição brasileira: lacunas e limites à luz do constitucionalismo plurinacional boliviano (2009). Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, v. 26, p. e026007, 2026. DOI: 10.62530/e026007. Disponível em: https://rbdc.com.br/revista/article/view/443. Acesso em: 4 maio. 2026.