Da possibilidade de interrupção de gravidez do feto anencéfalo e a dignidade da pessoa humana: Beatriz Pereira da Silva. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, v. 21, 2024. DOI: 10.5281/zenodo.12735574. Disponível em: https://rbdc.com.br/revista/article/view/351. Acesso em: 4 abr. 2026.