Redução da desigualdade, política tributária e a Constituição: Leonel Cesarino Pessôa. Revista Brasileira de Direito Constitucional, [S. l.], v. 18, 2024. DOI: 10.5281/zenodo.12735472. Disponível em: https://rbdc.com.br/revista/article/view/312. Acesso em: 17 nov. 2025.