A dependência contextual dos termos na decisão do Tribunal Constitucional: Notas exemplares para uma teoria da interpretação da linguagem constitucional: Angelo Costa. Revista Brasileira de Direito Constitucional, [S. l.], v. 22, n. 1, 2024. DOI: 10.5281/zenodo.11555153. Disponível em: https://rbdc.com.br/revista/article/view/12. Acesso em: 17 nov. 2025.