O conflito entre os direitos fundamentais a intimidade e a informação na ação direta de inconstitucionalidade nº 4.815/DF: o caso das biografias não autorizadas: Emerson Affonso da Costa Moura, Danilo Ferreira Taveira de Carvalho Oliveira. Revista Brasileira de Direito Constitucional, [S. l.], v. 22, n. 1, 2024. DOI: 10.5281/zenodo.11555114. Disponível em: https://rbdc.com.br/revista/article/view/10. Acesso em: 17 nov. 2025.