Óbices à liberdade de acesso ao Supremo Tribunal Federal no controle difuso-concreto e abstrato-concentrado da constitucionalidade: Marcelo dos Santos Bastos. Revista Brasileira de Direito Constitucional, [S. l.], v. 17, 2024. DOI: 10.5281/zenodo.12536850 . Disponível em: https://rbdc.com.br/revista/article/view/289. Acesso em: 17 nov. 2025.