A previsão constitucional do bioma Mata Atlântica: Christiane Stefani Peres. Revista Brasileira de Direito Constitucional, [S. l.], v. 16, 2024. DOI: 10.5281/zenodo.12536344 . Disponível em: https://rbdc.com.br/revista/article/view/279. Acesso em: 1 jan. 2026.