A Constituição é um documento valorativo? André Ramos Tavares. Revista Brasileira de Direito Constitucional, [S. l.], v. 9, 2024. DOI: 10.5281/zenodo.12521533. Disponível em: https://rbdc.com.br/revista/article/view/195. Acesso em: 17 nov. 2025.