A lei relativa ao término da vida sob solicitação e suicídio assistido e a Constituição holandesa: Roberto de Araújo Chacon de Albuquerque. Revista Brasileira de Direito Constitucional, [S. l.], v. 8, 2024. DOI: 10.5281/zenodo.12521385. Disponível em: https://rbdc.com.br/revista/article/view/177. Acesso em: 17 nov. 2025.