1.
Bastos AT, Andrade PAR de. O surgimento de uma modalidade de pessoa jurídica não empresária sui generis à inconstitucionalidade da concessão da imunidade ao imposto sobre transmissão de bens intervivos às holdings administrativas, patrimoniais e familiares. Rev. Bras. de Dir. Constitucional. 2025;25:32-57. doi:10.62530/rbdc25p032