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Silva, M. J. M. da; Frinhani, F. de M. D. O Direito Fundamental à Saúde E O Uso Das Tutelas provisórias De Urgência Para autorização De Procedimentos médicos não Cobertos Pelos Planos De Saúde. Rev. Bras. de Dir. Constitucional 2025, 25, 418-431. https://doi.org/10.62530/rbdc25p418.