Oliveira, M. C. P. de; Pinto, R. M. F. Saúde Mental E Trabalho: O Direito à Saúde Mental Do Trabalhador Como Desafio Das Políticas Sociais. Rev. Bras. de Dir. Constitucional 2025, 25, 477-491. https://doi.org/10.62530/rbdc25p350477.