Lisboa, A.F. et al. 2026. A exclusão do ANPP em casos de violência doméstica contra as mulheres: implicações para a saúde e a proteção de vítimas em situações de vulnerabilidade. Revista Brasileira de Direito Constitucional. 26, (jun. 2026), e026011. DOI:https://doi.org/10.62530/e026011.