Oliveira, M.C.P. de e Pinto, R.M.F. 2025. Saúde Mental e Trabalho: O Direito à Saúde Mental do Trabalhador como Desafio das Políticas Sociais. Revista Brasileira de Direito Constitucional. 25, (dez. 2025), 477–491. DOI:https://doi.org/10.62530/rbdc25p350477.