Para a história da fiscalização da constitucionalidade em Portugal

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.11670705

Palavras-chave:

controle de constitucionalidade, controle difuso

Resumo

Comentário sobre decisão proferida em 1907 pelo Supremo Tribunal de Justiça de Portugal que lança uma importante luz sobre as origens do sistema de fiscalização judicial da constitucionalidade portuguesa.

Biografia do Autor

  • Miguel Nogueira de Brito, Universidade de Lisboa

    Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa e Assessor do Tribunal Constitucional de Portugal.

  • António de Araújo, Universidade de Lisboa

    Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Assessor do Tribunal Constitucional de Portugal.

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Publicado

2003-12-30

Edição

v. 2 (2003)

Seção

Artigos

Licença

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Como Citar

BRITO, Miguel Nogueira de; ARAÚJO, António de. Para a história da fiscalização da constitucionalidade em Portugal. Revista Brasileira de Direito Constitucional, [S. l.], v. 2, p. 277–286, 2003. DOI: 10.5281/zenodo.11670705. Disponível em: https://rbdc.com.br/revista/article/view/44. Acesso em: 17 nov. 2025.