Da Constituição enquanto elemento de sustentação de uma nação em crise: da natureza dos poderes de exceção do presidente dos Estados Unidos da América - uma análise do bloqueio marítimo decretado pelo presidente Lincoln na Guerra da Secessão...

Alexandre de Lima Paniza

Resumo

Este artigo discute a natureza política dos poderes de exceção do Presidente dos Estados Unidos da América, tendo por base o contexto da Guerra da Secessão norte - americana, e, particularmente, o bloqueio marítimo unionista decretado em 1861 pelo então Presidente Abraão Lincoln. A partir da decretação do bloqueio marítimo, foram analisados os Casos das Presas de Guerra (Prize Cases) - julgados pela Corte Suprema dos Estados Unidos no ano de 1863. O trabalho realizado apoiou-se em obras de pesquisa histórica e de análise documental, e realizou uma abordagem mais profunda do julgamento dos Prize Cases aos olhos do Direito vigente no Século XIX, concluindo então pela constitucionalidade dos atos exercidos por Lincoln no Estado de Exceção então vigente na Guerra da Secessão.