Direitos humanos, império da lei e socialismo em "O Império da Lei" de Franz Neumann

Nivaldo dos Santos, Lidiany Mendes Campos de Melo

Resumo

O texto expõe a relação entre império da lei, direitos humanos e o socialismo em O Império da Lei (1936) de Franz Neumann. Defende que, de acordo com o diagnóstico de Neumann sobre o direito no capitalismo monopolista, a emancipação humana na direção do socialismo pressupõe o direito liberal burguês. Para demonstrá-lo, reconstrói seu diálogo teórico com Hans Kelsen e Max Weber e mostra como o potencial emancipatório do direito burguês relaciona-se com os direitos econômicos e os direitos sociais.