DHDS

GRUPO DE PESQUISA CNPq

Direitos Humanos, Desenvolvimento Sustentável e Tutela Jurídica da Saúde

A tutela jurídica da saúde é objeto de investigação por duas vias complementares: de um lado, pela formação e evolução histórica, cultural e normativa dos direitos humanos relacionados aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável pós 2015, notadamente dos atrelados à saúde, almejando explicitar o conteúdo essencial e o conteúdo ideal do direito à saúde; de outro lado, pela mensuração da efetividade dos mecanismos de tutela e concretização do direito à saúde (políticas públicas, federalismo cooperativo, cooperação internacional, judicialização, criminalização de práticas contra a saúde), buscando construir soluções inovadoras para a progressiva realização desse direito.

 

Em primeiro plano, a investigação se situa, portanto, na reflexão crítica sobre o conteúdo essencial, mínimo ou básico do direito à saúde, na avaliação crítica da obrigação de progressividade, na constatação do ideário do direito à saúde. Nessa seara, busca identificar quais efetivamente são as reivindicações sociais de saúde que alçaram efetivamente ao status de direito. Em contraponto, quais foram as dimensões que alcançaram a natureza de deveres estatais.

 

Em segundo plano, sem desconsiderar o arcabouço do primeiro olhar, a investigação concentra-se na avaliação da efetividade dos instrumentais jurídicos de tutela dos direitos da saúde ou de imposição dos deveres estatais correspondentes. Nesse viés, almeja construir novas trilhas para a elaboração e avaliação das políticas públicas de saúde, mecanismos alternativos de solução de conflitos de saúde, desenhos de cooperação estatal e supra estatal.

 

LINHA DE PESQUISA 01: Formação e Criação dos Direitos Humanos relacionados ao Desenvolvimento Sustentável

Objetivo: Desvendar virtualidades e fragilidades da formação dos direitos humanos relacionados aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, na esfera internacional (notadamente pela verificação da força vinculante das resoluções, declarações e recomendações internacionais, dos princípios gerais do direito internacional e dos costumes internacionais) e nacional (principalmente pela constatação dos efeitos da positivação dos direitos e das concretizações das prioridades internacionais para a educação).

 

LINHA DE PESQUISA 02: Tutela e Aplicação dos Direitos Humanos relacionados ao Desenvolvimento Sustentável

Objetivo: Aperfeiçoar virtualidades dos modelos de tutela e de aplicação dos direitos humanos, na esfera internacional (pela verificação da efetividade dos sistemas de proteção, dos relatórios estatais, do controle da conformidade, dos regimes internacionais, da responsabilidade internacional) e nacional (pela verificação dos seguintes instrumentais: políticas públicas, solução de conflitos socioambientais, controle da convencionalidade, judicialização das políticas públicas, precedentes constitucionais).

 

LÍDER:

Porf. Dr. Marcelo Lamy

 

PESQUISADORES:

Profa. Dra. Ana Carla Vasco de Toledo

Prof. Dr. José Carlos Loureiro da Silva

Profa. Dra. Patrícia Cristina Vasques de Souza Gorisch

 

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